Depois de uma série de procedimentos, Ministério Público inicia acordo para solucionar desabastecimento de remédios no HGE e na Central Farmacêutica do Estado

A promotora de Justiça Micheline Tenório participou, nessa terça-feira (15), de uma reunião com o Secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira. A conversa serviu para buscar saídas à situação de desabastecimento de medicamentos e insumos enfrentada pelo Hospital Geral do Estado (HGE) e pela Central de Assistência Farmacêutica (CEAF). Um segundo encontro será marcado para discutir os termos de um acordo que deverá trazer solução definitiva para a questão.

A reunião fez parte de uma série de ações que o Ministério Público, por meio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, vem realizando para que a realidade enfrentada pela unidade hospitalar e pela Central que fornece medicamentos para o Estado seja solucionada. No início do ano passado, depois de tomar conhecimento da falta de remédios, insumos e alimentação que correspondessem à necessidade dos pacientes internados no Hospital Geral do Estado, o MPE/AL ajuizou uma ação cautelar com o objetivo de contornar a situação de imediato.

Logo depois desse procedimento, a instituição ministerial ajuizou uma ação civil pública com o intuito de dar um ponto final ao caos enfrentado no serviço e adequar a estrutura e o funcionamento da referida unidade hospitalar.

“É justamente dentro dessas ações civis públicas que firmaremos um acordo com o Poder Executivo para que essa grave situação seja resolvida. Tratamos com o secretário de Saúde e ele se mostrou disposto a encontrar uma solução. Agora, estabeleceremos os termos do acordo para que seja submetido à apreciação do Poder Judiciário. É preciso garantir que toda sociedade tenha disponível um serviço de saúde melhor. Não podemos mais admitir que o HGE e a CEAF permaneçam desabastecidos, sem medicamentos e os insumos necessários ao atendimento dos pacientes. É uma condição que fere os direitos coletivos da sociedade e, dentro do seu papel, o Ministério Público está buscando soluções”, afirmou ela.

Ascom – 16/08/2017

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