Mesmo que a passos lentos, aposentadoria dos militares anda na Câmara

O projeto de lei da aposentadoria dos militares avança lentamente na Câmara dos Deputados. A sessão da comissão especial que avalia mudanças nas regras previdenciárias dos integrantes das Forças Armadas — o PL nº 1645/19 — foi suspensa antes da votação do parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) por causa do início da ordem do dia no Plenário da Casa. Apesar de o presidente da comissão, deputado José Priante (MDB-PA), ter afirmado que a comissão retomaria a reunião após as votações no Plenário, a sessão somente será reiniciada nesta quarta-feira (23/10) às 10h.

A comissão deve examinar requerimentos que pedem o adiamento da votação. Segundo o presidente da comissão, ainda há dois pedidos para serem votados antes de que o projeto entre em fase de votação. Na tarde de ontem, um requerimento para encerrar a fase de discussões foi aprovado por 26 votos contra seis.

O texto prevê reajustes salariais acima de 40% em alguns casos. De autoria do Poder Executivo, o projeto também determina a reestruturação das carreiras militares. Um dos pontos polêmicos é a inclusão de policiais militares e bombeiros militares estaduais na proposta.

O relator apresentou uma complementação do voto com a intenção de amenizar as regras de transição válidas para os atuais policiais militares. Hoje, nos diferentes estados e no Distrito Federal, o tempo de serviço mínimo exigido para que o policial possa passar à inatividade varia.

A intenção é exigir um mínimo de 25 anos de atividade militar. Para quem hoje já precisa cumprir 30 anos de serviço, o pedágio continuará em 17% do que faltar a partir de 2021. Na complementação de voto, Vinícius Carvalho também proibiu até 2025 a mudança, por meio de lei ordinária, na alíquota da contribuição previdenciária dos militares.

O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, caso seja aprovado na comissão especial, poderá seguir diretamente para o Senado, sem ter que passar pelo Plenário da Câmara. No entanto, alguns parlamentares já manifestaram posicionamento contrário. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da minoria na Câmara, acredita que a matéria deveria ser discutida no Plenário da Casa.

“Apresentamos recurso para a aposentadoria dos militares ser discutida no plenário. Não se pode votar uma pauta complexa dessas, que muda a estruturação de carreira, aumenta salário e inclui estados, somente em uma comissão”, disse a parlamentar. O projeto pode perder o caráter conclusivo se houver recurso assinado por 52 deputados. Nesse caso, a matéria será apreciada pelo conjunto dos 513 deputados da Casa.

23/10/2019

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