Votação de MP que cria 13º para beneficiários do Bolsa Família e do BPC é remarcada

A reunião da Comissão Mista que votaria a MP 898/2019 — que estabelece o pagamento de 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — não aconteceu nesta terça-feira (dia 4), como anteriormente anunciado. Por falta de quórum, segundo o gabinete do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o encontro foi remarcado para esta quarta-feira (dia 5).

Segundo o texto original do governo, o benefício natalino teria sido garantido apenas para o ano passado. Randolfe considera ainda que o mais adequado é que o benefício pago em dezembro seja proporcional à quantidade de meses nos quais a pessoa recebeu o pagamento durante o ano, a fim de não favorecer apenas aqueles que estão no programa no mês de dezembro. Ou seja, mesmo quem deixar de se enquadrar nos critérios no último mês do ano terá direito ao benefício.

O senador também incluiu uma emenda que fixa um reajuste anual no programa habitacional, medida que hoje depende da vontade do presidente da República. O aumento seria de acordo com a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao todo, foram apresentadas 41 emendas ao texto original. Se aprovadas as mudanças, a MP 898/2019 será transformada em um projeto de lei de conversão.

05/02/2020


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